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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
O contrato de locação escrito e a impossibilidade da ação de despejo ser cumulada com ação de cobrança.
Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP - COGEAE. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento ao Direito do Estado - IADE. Co-autor do livro Temas Controvertido de Processo Civil, Editora Forense.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48
Antecipação de tutela. Fundamentação suficiente para o deferimento apenas parcial.
Antecipação de tutela. Fundamentação suficiente para o deferimento apenas parcial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2002 - 03:00
Danos Morais - Outras Dívidas - Indenização
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 11:53
Determinada indenização para motorista de transportadora em Varginha que foi coagido a pedir demissão
Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 18:00
Democracia e cidadania - aspectos jurídicos
Não é, objeto do presente estudo o esgotamento do tema referente às relações entre a Democracia e a Cidadania, mas, seria conveniente, ao menos em sede de se situar a questão, traçar breves linhas a respeito dos limites conceituais de cada um dos termos componentes do trabalho
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Apropriação indébita circunstanciada em razão do emprego.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Outubro de 2025 - 14:56
Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108 e novas regras do IBS
O Senado aprovou o PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta traz mudanças relevantes no sistema do IBS e da CBS, impactando diretamente a rotina das empresas. Ainda não há data definida para a próxima votação.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2025 - 15:42
Imóvel cheio de dívidas e na mira para execução: é possível Usucapião para livrá-lo de tudo isso, com um novo começo?
A usucapião rompe com o direito de propriedade anterior e também gravames e dívidas que porventura pesavam sobre o imóvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 12:15
Marco legal das garantias aprimora regras em empréstimos e traz avanços em processos extrajudiciais
Especialista do Demarest analisa as principais mudanças da lei promulgada com objetivo de reduzir o custo do crédito e a inadimplência no país
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:53
Como fazer o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita direto nos Cartórios do Estado do Rio de Janeiro, com assistência de Advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:08
Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica
Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2022 - 09:43
Entenda órgão do executivo que media conflitos de direitos autorais
Felipe Carmona nosso secretário de direitos autorais explica um pouco o funcionamento do órgão. 1
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 12:38
Mulher é condenada a 18 anos de prisão por feminicídio de companheira
A ré não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 13:08
As expectativas advindas do Marco Legal das Startups
Por Matheus Marques Borges.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2021 - 10:48
Fotografias fácil acesso na internet estão protegidas por direitos autorais sim!!!
Mesmo que esteja publicana na internet não é domínio público.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 11:47
Síndico não deve indenizar visitante que infringiu regras do condomínio
Segundo o juiz, apesar de o genro da moradora ter aparentemente ficado ofendido com a narrativa dos fatos e atitudes do síndico, não há qualquer lesão íntima capaz de ferir sua moral.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:13
Acusado de tentativa de homicídio é condenado
A pena definitiva foi fixada em 6 (seis) anos de reclusão.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:57
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Array Publicado em 2019-04-03T12:23:23+00:00
Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal
Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.
